REQ 88/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, para analisar, discutir e propor medidas legislativas e administrativas relativas à aposentadoria dos professores da rede pública estadual, vinculados ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPERR), beneficiários do regime previdenciário especial, de autoria da Mesa Diretora.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026