Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/08/2026
PL 143/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o poder executivo a assegurar a presença de fisioterapeutas em tempo integral nas unidades de terapia intensiva e nas unidades de emergência dos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/09/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026