Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/08/2026
PL 140/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para o Programa Família Presente na Escola, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogerio Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/09/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026