Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/08/2026

IND 263/2026

Ementa oficial

Adotar as medidas necessárias para alterar a denominação do cargo público de Agente Sócio Geriátrico para o Cargo de Agente de Proteção Social, mantendo as atribuições previstas na Lei Estadual nº 1032 de 08 de Janeiro de 2016 e da outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcelo Cabral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
18/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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