Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/08/2026
PL 139/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 1.900, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/10/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026