Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/08/2026

PLC 8/2026

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Ementa oficial

Altera a Lei Complementar n. 221, de 9 de janeiro de 2014.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Desde 14/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
18/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
19/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
19/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
20/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
10/09/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
14/09/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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