Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/08/2026
SUBS 4/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas para garantir o acesso seguro, a posse e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/10/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026