Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/08/2026
PL 138/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização visual de áreas de risco decorrentes da atividade de dragagem e extração de areia nos leitos hídricos do Estado de Roraima, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental da atividade, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 09/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/10/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026