Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/08/2026
IND 262/2026
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a remessa a esta Assembleia Legislativa de Projetos de Lei que dispõem sobre a instituição do Programa Estadual de Integração da Atenção Primária com a Rede Estadual de Saúde (PEIAPS) e sobre a transferência de recursos fundo a fundo aos municípios para o pagamento de Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026