Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/08/2026
PL 136/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Ordinária nº 2.212, de 13 de maio de 2025, que institui o passaporte equestre para trânsito de equinos esportivos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 02/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/10/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026