Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/07/2026
MGOV 66/2026
Ementa oficial
Veto total ao Projeto de Lei nº 218/2025, que estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/09/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/09/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/09/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 15/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/09/2026ORDEM DO DIA
- 15/09/2026VETO REJEITADO
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026