Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/07/2026
MGOV 65/2026
Ementa oficial
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 66/2025, que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado de Roraima, altera a Lei estadual nº 965/2014 e revoga a Lei estadual nº 1.779/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/09/2026VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 15/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/09/2026ORDEM DO DIA
- 15/09/2026VETO MANTIDO
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 14/10/2026PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026