Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2026
MGOV 63/2026
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei nº 1.626, de 14 de janeiro de 2022, que "Cria, no Quadro de Pessoal do Estado de Roraima, o Plano de Cargos e Salários da Carreira de Planejamento e Orçamento, fixa os seus vencimentos e dá outras providências".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/08/2026AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

