Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2026
MGOV 61/2026
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 126/2026, que "Altera o § 2º do art. 13 e revoga o inciso III do art. 24 da Lei Ordinária nº 1.032, de 8 de janeiro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/09/2026VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 15/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/09/2026ORDEM DO DIA
- 15/09/2026VETO REJEITADO
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026