Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026
MGOV 60/2026
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e pessoas com deficiência no estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/09/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 15/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/09/2026ORDEM DO DIA
- 15/09/2026VETO REJEITADO
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026