Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026
MGOV 58/2026
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, para adequar a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima à Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023; altera a Lei nº 1.240, de 22 de janeiro de 2018; e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/07/2026AGUARDANDO
- 04/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026