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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026

MGOV 57/2026

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER/RR e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 01/07/2026AGUARDANDO
  3. 06/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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