Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/06/2026
PL 129/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER/RR e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/07/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/07/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/07/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/07/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/07/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/07/2026ORDEM DO DIA
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/07/2026PARA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026