Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026

MGOV 56/2026

Ementa oficial

Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
01/07/2026AGUARDANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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