Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026

MGOV 55/2026

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito das contratações públicas do Estado de Roraima, cria o Comitê Gestor Estadual de Inclusão e Proteção da Mulher, e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
01/07/2026AGUARDANDO
06/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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