Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026
MGOV 53/2026
Ementa oficial
Encaminha o PL que "Altera o § 2º do art. 13 e revoga o inciso III do art. 24 da Lei Ordinária nº 1.032, de 8 de janeiro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/07/2026AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026