Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/06/2026
PL 126/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o § 2º do art. 13 e revoga o inciso III do art. 24 da Lei Ordinária Estadual nº 1.032, de 8 de janeiro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/07/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/07/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/07/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/07/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/07/2026ORDEM DO DIA
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/07/2026PARA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/10/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026