Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/06/2026
PL 125/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 484, de 28 de março de 2005, que institui o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR, para dispor sobre o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação complementar, a destinação dos honorários advocatícios e a aplicação dos recursos do Fundo, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/07/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/07/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/07/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/07/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/07/2026ORDEM DO DIA
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/07/2026PARA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026