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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2026

PDL 39/2026

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Ementa oficial

Susta a execução do Contrato nº 745/2022 – SESAU/RR, celebrado com a empresa MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA., e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO

Desde 30/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 04/08/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 05/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 10/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 28/09/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 30/09/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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