Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/06/2026
PL 121/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o exercício da objeção de consciência a conteúdos, práticas e atividades pedagógicas incompatíveis com convicções religiosas e morais dos estudantes, de seus pais ou de seus responsáveis legais no sistema público e privado de ensino do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogerio Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 31/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026