Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/06/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Altera a alínea “p” do inciso I do art. 35 da Complementar Estadual nº 221, de 9 de janeiro de 2014, do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/06/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 24/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/07/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/07/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/09/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/09/2026ORDEM DO DIA
- 15/09/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 15/09/2026PARA AUTÓGRAFO
- 21/09/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/09/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/09/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026