Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/06/2026
PL 118/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/06/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/09/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/09/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026