Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/06/2026
PL 101/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual Contra a Agressão Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/06/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/06/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026