Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2026
PL 96/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Proteção das Comunidades Ribeirinhas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/06/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/07/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026