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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/05/2026

IND 189/2026

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Ementa oficial

Solicita o envio, a esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Estadual de Recuperação de Vicinais, o qual contemple os seguintes pressupostos: I. Planejamento permanente de recuperação e manutenção das vicinais; II. Critérios de financiamento e cooperação entre Estado, Municípios e terceiro setor; III. Lista de prioridade técnica, a qual contemple as regiões produtoras, povos originários e comunidades tradicionais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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