Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/05/2026
PL 94/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/05/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026