Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/05/2026

MGOV 50/2026

Ementa oficial

Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 07/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
19/05/2026AGUARDANDO
07/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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