Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/03/2021
PL 47/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre combate a práticas de assédio sexual em estabelecimentos da Administração Direta e indireta do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/12/2021TRANSFERIDO
- 02/12/2021PARA CONHECIMENTO
- 28/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/11/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 02/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 15/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026