Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/05/2026
MGOV 49/2026
Ementa oficial
Veto total ao Projeto de Lei nº 29/2026, que "Altera a Lei Estadual n. 323, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. da Constituição Federal, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/05/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/05/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/06/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 09/06/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/06/2026ORDEM DO DIA
- 23/06/2026VETO REJEITADO
- 30/06/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026