Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/05/2026
PL 93/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para implantação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima- PROFISCO III RR, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/05/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/06/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 25/06/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/06/2026ORDEM DO DIA
- 25/06/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2026PARA AUTÓGRAFO
- 01/07/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/07/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026