Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2026

IND 185/2026

Ementa oficial

Indica, ao Governo do Estado de Roraima, reduzir de 10 (dez) para 8 (oito) anos o tempo mínimo de efetivo serviço exigido para promoção à graduação de Subtenente na Polícia Militar do Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Armando Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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