Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2026

IND 184/2026

Ementa oficial

Requer que o Governo do Estado de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei revogando o §10 do art. 29 da Lei Estadual nº 976/2014, em face de conflito normativo identificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Terras.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Everton (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
05/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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