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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2026

REQ 48/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Retirada de tramitação do Projeto de Lei N° 087/2025

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 26/05/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  4. 04/08/2026PARA ARQUIVAR
  5. 05/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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