Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/05/2026
PL 76/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder seguro-desemprego ao agricultor familiar e extrativista em casos de desastres naturais ou climáticos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/05/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026