Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/05/2026
PL 71/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Seguro Defeso Complementar para Pescadores Artesanais em Situação de Emergência Climática no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOLICITAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/05/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/08/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/09/2026SOLICITAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026