Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/05/2026
PL 67/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM DESPACHO
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/05/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/06/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 24/06/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026