Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/05/2026

IND 149/2026

Ementa oficial

Requer que o Governo do Estado de Roraima adote providências junto às empresas terceirizadas contratadas pelo Estado de Roraima, no sentido de implementar, sempre que possível, o regime de jornada de trabalho em horário corrido aos trabalhadores vinculados a tais contratos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Everton (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
13/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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