Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2026
PDL 23/2026
Ementa oficial
Susta o andamento da ação contida nos autos n. 0817874-79.2024.8.23.0010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026APROVADO NA CCJ
- 28/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/04/2026ORDEM DO DIA
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 28/04/2026PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

