Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/04/2026
MGOV 32/2026
Ementa oficial
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 055/2026, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – Iteraima e revoga a Lei n° 1.257, de 06 de março de 2018, e suas alterações realizadas pela Lei no 1.875, de 19 de outubro de 2023".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/05/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/06/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 09/06/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/06/2026ORDEM DO DIA
- 09/06/2026VETO REJEITADO
- 09/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/06/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 26/06/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026