Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/04/2026

IND 130/2026

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Ementa oficial

Regularização do Assentamento das Vicinais 29 e 31 do PA Cupiúba (INCRA), no município de Caracaraí /RR.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
28/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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