Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/04/2026
PL 60/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 25/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/05/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/06/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2026APROVADO NA CCJ
- 17/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026