Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/04/2026
PL 55/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – Iteraima e revoga a Lei n° 1.257, de 06 de março de 2018, e suas alterações realizadas pela Lei nº 1.875, de 19 de outubro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/08/2026ORDEM DO DIA
- 03/08/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/10/2026PARA AUTÓGRAFO
- 14/10/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026