Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/04/2026
PL 56/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Anexo III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei nº 1.672, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA AUTÓGRAFO
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/04/2026ORDEM DO DIA
- 28/04/2026APROVADO
- 28/04/2026PARA AUTÓGRAFO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026