Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/04/2026
PL 58/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 644, de 8 de abril de 2008 que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/08/2026ORDEM DO DIA
- 03/08/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/10/2026PARA AUTÓGRAFO
- 14/10/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026