Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/03/2026
PL 51/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 01/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2026ORDEM DO DIA
- 01/04/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/04/2026PARA AUTÓGRAFO
- 01/04/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/04/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/04/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026